Qual a lei que institui normas gerais sobre o esporte?

Qual é a Lei que institui normas gerais sobre esporte em nosso país?

A Lei Pelé, que institui normas gerais sobre esporte em nosso país, afirma que o desporto tem quatro formas: desporto educacional, de participação, de rendimento e de formação. A definição de cada uma dessas manifestações é dada tanto pela Lei Pelé quanto pelo decreto que a regulamenta.

O que estabelece a Lei do esporte a Lei Pelé no artigo 2 XI?

XI – da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; XII – da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa.

Como é conhecida a Lei nº 9.615 98 que caracteriza o esporte em três dimensões manifestações diferentes?

A Lei 9.615/98, também chamada de Lei Pelé, é a legislação específica que prevê as normas gerais sobre a prática do esporte no Brasil, tratando de questões como o contrato de trabalho do atleta profissional e outros aspectos relevantes sobre o tema.

O que diz a Lei Pelé?

Sancionada em 24 de março de 1998, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil. … IV – prêmios de concursos de prognósticos da Loteria Esportiva Federal, não reclamados; V – outras fontes.

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O que diz a Lei Zico?

A Lei Zico (Lei nº. 8.672/93) surgiu durante um quadro de mudanças no que se refere à presença e influência do Estado nas entidades e práticas esportivas, propondo novos rumos e alternativas ao panorama do esporte (particularmente, o futebol) no início dos anos 90.

Qual foi a maior contribuição para os atletas da Lei 9.615 de 1998?

Existente há 20 anos, a Lei Pelé, ou Lei número 9.615/98, também conhecida como Lei do Passe Livre, trouxe avanços importantes para o direito desportivo. Entre as principais contribuições para a área foi a transformação dos clubes em empresas e o fim do “passe”.

Quais as ramificações do esporte segundo a Lei Pelé?

O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações: … III — desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

O que o direito desportivo defende?

Em sentido estrito, podemos definir o Direito Desportivo como o conjunto de normas jurídicas de direito público e privado que regulam a conduta do homem em relação à organização e prática do esporte, bem como sua estrutura.

O que é a legislação desportiva?

§ 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalida- de, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

Como é conhecida a Lei 9615 98?

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

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Como é que se classifica o desporto?

· Os desportos de combate (boxe, judo, karaté, aikido, luta). · Os desportos com bola (futebol, andebol, basquetebol, voleibol). · Os desportos atléticos e de ginástica (halterofilia, atletismo, natação, ciclismo). · Os desportos de natureza (alpinismo, canoagem, mergulho, espeleologia, pesca).

Quais são as 3 manifestações do esporte?

As três manifestações sociais do esporte

O esporte-educação, o esporte-participação e o esporte-performance ou esporte-rendimento (TUBINO, 1987).