O que é desporto de rendimento profissional?

O que é o desporto profissional de acordo com a legislação brasileira?

O parágrafo único do art. 26 conceitua “competição profissional” como sendo aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.

O que é desporto formação?

Por fim, o desporto de formação se caracteriza pela iniciação esportiva do atleta, quando ele adquire conhecimentos para aperfeiçoar sua capacidade técnica esportiva, não somente para fins competitivos, mas também com finalidade recreativa.

O que diz a Lei 9615 98?

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Qual a diferença entre desporto profissional e não profissional?

Como podemos atestar no referido inciso o atleta profissional é aquele CARACTERIZADO pela remuneração PACTUADA EM CONTRATO FORMAL DE TRABALHO firmado com a entidade de pratica desportiva, enquanto que o atleta-não profissional é aquele identificado pela liberdade de pratica desportiva e pela INEXISTENCIA DE CONTRATO DE …

O que é considerado atleta profissional?

Mais recentemente o conceito de atleta ou esportista profissional tem sido ampliado. Todo aquele atleta que tenha o esporte como principal fonte de renda, independentemente da forma como essa renda é obtida (se por meio de patrocínios, contratos de trabalho ou de outra forma), vem sendo considerado profissional.

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O que diz a Lei Pelé?

Sancionada em 24 de março de 1998, a Lei nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé, estabelece normas para diversos assuntos referentes à condução do esporte no Brasil. … Em relação ao Ministério do Esporte, a Lei nº 9.615 prevê, em seu Art.

Quais as funções e competências dos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro do Desporto?

O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

Como é conhecida a Lei nº 9.615 98 que caracteriza o esporte em três dimensões manifestações diferentes?

A Lei 9.615/98, também chamada de Lei Pelé, é a legislação específica que prevê as normas gerais sobre a prática do esporte no Brasil, tratando de questões como o contrato de trabalho do atleta profissional e outros aspectos relevantes sobre o tema.

Quais são as 3 manifestações do esporte?

As três manifestações sociais do esporte

O esporte-educação, o esporte-participação e o esporte-performance ou esporte-rendimento (TUBINO, 1987).

Como é que se classifica o desporto?

· Os desportos de combate (boxe, judo, karaté, aikido, luta). · Os desportos com bola (futebol, andebol, basquetebol, voleibol). · Os desportos atléticos e de ginástica (halterofilia, atletismo, natação, ciclismo). · Os desportos de natureza (alpinismo, canoagem, mergulho, espeleologia, pesca).

O que é uma modalidade esportiva?

Modalidade Esportiva é uma atividade física exercida com movimentos específicos (gestos técnicos) que a caracterizam e diferenciam, inserida em um contexto regulamentar e disciplinar próprio. … Modalidades Esportivas Coletivas – praticadas por equipes de dois ou mais atletas.

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